Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar contam com uma ferramenta que reúne, no celular, diferentes serviços de denúncia, proteção e orientação. O aplicativo SP Mulher Segura permite registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e, para quem já possui a proteção judicial vigente, acionar um botão do pânico.
O aplicativo pode ser baixado nas lojas para Android e iOS e o acesso é feito com os dados da conta gov.br. O registro de ocorrência funciona 24 horas por dia, sem que a mulher precise se deslocar até uma delegacia.
Registro de boletim de ocorrência a qualquer hora
Pelo aplicativo, a mulher pode registrar um boletim de ocorrência a qualquer hora do dia, diretamente pelo celular e sem a necessidade de se deslocar inicialmente até uma unidade policial. Durante o preenchimento, o sistema solicita a identificação da usuária, a descrição dos fatos e outras informações sobre a ocorrência.
Depois de concluído, o registro recebe um número de identificação e é encaminhado à Polícia Civil para análise e adoção das providências cabíveis. O registro dispensa o comparecimento presencial a uma unidade policial.
Pedido de medida protetiva pelo próprio aplicativo
Durante o registro do boletim de ocorrência, a mulher também pode solicitar uma medida protetiva de urgência. O pedido é analisado pela autoridade policial e encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por decidir sobre a concessão.
Após a concessão da medida protetiva e a atualização das informações no sistema, a mulher passa a ter acesso ao botão do pânico. A identificação é realizada a partir dos dados vinculados à conta gov.br.
Botão do pânico para quem tem medida protetiva
O botão do pânico é a função de emergência do aplicativo, destinado exclusivamente a mulheres com medida protetiva vigente. Quando a ferramenta é acionada, uma ocorrência é gerada no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), permitindo o direcionamento de uma equipe policial a partir da localização compartilhada pelo aparelho.
Para que o acionamento funcione corretamente, é necessário manter a localização do celular ativada e autorizar o aplicativo a acessar esse recurso. Nos casos em que o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica, o sistema pode cruzar os dados de localização da vítima e do monitorado.
Mulheres que não possuem medida protetiva não têm acesso ao botão do pânico. Em uma situação de risco imediato, devem acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Contato de emergência e Cabine Lilás
O aplicativo ainda permite cadastrar um contato de emergência, uma pessoa de confiança indicada pela mulher para integrar sua rede de apoio. Os dados dessa pessoa passam a fazer parte do histórico da ocorrência sempre que o botão do pânico é acionado.
Depois que a situação de emergência é controlada, a equipe da Cabine Lilás pode entrar em contato com a pessoa cadastrada para auxiliar no acolhimento da vítima.
Mapa da rede de proteção
O SP Mulher Segura conta ainda com um mapa integrado que localiza os serviços mais próximos da usuária. A ferramenta reúne pontos da rede de proteção e atendimento em todo o estado.
Entre os equipamentos indicados no mapa estão as 144 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), delegacias territoriais, batalhões e unidades da Polícia Militar e unidades do Instituto Médico Legal (IML) em todo o estado.
Orientação para outros serviços
Além dos serviços de denúncia e proteção, o aplicativo oferece links que direcionam a usuária a outros órgãos de apoio. Entre eles estão a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Protocolo Não se Cale e o Portal SP Por Todas.
Esses canais complementam o atendimento policial e ajudam a mulher a encontrar orientação jurídica e serviços de acolhimento.
Como baixar e se cadastrar
O download é gratuito, basta procurar por “SP Mulher Segura” nas lojas de aplicativos para Android e iOS. O acesso é feito com os dados da conta gov.br, o mesmo login usado em outros serviços digitais do governo.
Na primeira utilização, a orientação é acessar a área “Meus Dados” e conferir se telefone, e-mail, CPF e endereço estão atualizados. Também é preciso autorizar o acesso à localização, recurso que permite o georreferenciamento usado pelo botão do pânico e pelo mapa da rede de proteção.
Fora do aplicativo, o estado mantém outros canais de atendimento à mulher, como a Central de Atendimento à Mulher, no número 180, e a Polícia Militar, no 190, para emergências.
Humberto G. Aliperti – MTB073077 Lei Federal Nº 12.527
Editor Jornalista HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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