Câmara de Cruzeiro aprova reconhecimento de utilidade pública de associação de moradores e novas regras para diárias

A Câmara Municipal de Cruzeiro realizou, na noite de terça-feira (3), a 36ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de projetos legislativos, homenagens a cidadãos e discussões envolvendo a administração pública municipal. Entre os destaques está o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores do Bairro Residencial Sami Haddad.

A proposta, apresentada pelo vereador Mario Aparecido Ribeiro, por meio do Projeto de Lei nº 133/2026, foi aprovada pelos parlamentares e representa um passo importante para o reconhecimento institucional da entidade, que atua na representação dos interesses da comunidade local.

Outro assunto de destaque foi a aprovação unânime do Projeto de Resolução nº 1913/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Filipe da Silva Almeida. A medida estabelece regras para concessão, pagamento, utilização e prestação de contas de diárias destinadas a vereadores e servidores do Legislativo municipal.

Orçamento de 2027 entra na pauta legislativa

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores receberam o projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo, que estima as receitas e estabelece as despesas do município para o exercício financeiro de 2027.

A proposta tramita sob o Processo nº 1725/2026 e integra o planejamento das finanças municipais para o próximo ano.

Também foi apresentado o Processo nº 1912/2026, que prevê alterações nas metas e valores do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, além da abertura de créditos adicionais no orçamento vigente.

As matérias deverão seguir os procedimentos legislativos previstos antes de eventual aprovação.

Falta de água nas escolas e utilização de veículos oficiais motivam pedidos de informações

A fiscalização dos serviços públicos também esteve presente na sessão. O vereador Higmar da Silva Lopes apresentou requerimentos solicitando esclarecimentos sobre a utilização de veículos oficiais da Prefeitura e problemas relacionados à falta de água nas escolas municipais.

A vereadora Eunice de C. Nascimento, por sua vez, apresentou pedidos de informações sobre a Casa do Servidor e a Unidade de Saúde da Vila Crispim.

Na área de mobilidade urbana, o vereador Douglas Duarte Masulck solicitou estudos para avaliar a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus no acesso ao bairro Portal da Mantiqueira.

Outra iniciativa apresentada pelo vereador Sérgio Antônio dos Santos busca viabilizar a implantação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Cruzeiro. A proposta envolve articulação com o Sindicato Rural e o órgão federal para uma possível parceria com a Prefeitura.

Câmara aprova títulos de cidadania e homenagens

A sessão também foi marcada pela aprovação de projetos de decretos legislativos destinados a reconhecer pessoas por suas contribuições ao município.

Entre as matérias aprovadas estão os Projetos de Decreto Legislativo nº 43 e nº 44, apresentados pelo vereador Juninho Bibi, que concedem o Título de Cidadão Cruzeirense a Jailson Severo de Oliveira e Reinaldo Ramos da Silva, respectivamente.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de autoria do vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros, que concede o Título de Cidadã Cruzeirense.

Os parlamentares ainda apresentaram manifestações de reconhecimento a instituições religiosas, incluindo a Igreja Para Sempre e a Assembleia de Deus Ministério Belém, além de votos de pesar pelo falecimento de moradores do município.

Entre as homenagens póstumas estão as destinadas a Silvestre Antunes Leite, Júlio Cesar Herminelli, conhecido como Prefeitinho, e Célio de Almeida Lage.

Projeto do Executivo é aprovado em duas votações

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 160/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a redação do artigo 12 da Lei Municipal nº 5.644, de 16 de outubro de 2026.

Após o encerramento da sessão ordinária, foi convocada uma sessão extraordinária para a segunda votação da proposta, que também recebeu aprovação dos parlamentares.

A reunião aconteceu no plenário da Câmara Municipal, na Avenida Major Novaes, nº 499, com a presença de todos os vereadores e transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.

Com as deliberações, a Câmara deu andamento a matérias relacionadas ao orçamento público, à organização administrativa, à fiscalização dos serviços municipais e ao reconhecimento de entidades e cidadãos de Cruzeiro.

Fonte: Câmara Municipal de Cruzeiro. Reportagem elaborada pelo Portal O Fato SP com base nas informações oficiais divulgadas pelo Legislativo municipal.