A Prefeitura de Pindamonhangaba estabeleceu novas normas para a realização do Carnaval 2026 no município. O Decreto nº 7.005, publicado nesta semana, define medidas de organização, segurança e funcionamento das atividades festivas entre os dias 13 e 18 de fevereiro.
As regras abrangem comerciantes, organizadores de eventos e foliões, com foco na prevenção de incidentes e na garantia da ordem pública. A administração municipal informou que as medidas também atendem a solicitações da Polícia Militar.
Entre as determinações está a proibição do porte e da venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro nas áreas onde ocorrerem as festividades. Durante o período estipulado, apenas será permitida a comercialização de bebidas em vidro para consumo dentro dos próprios estabelecimentos. Quem for flagrado com recipientes desse tipo nas áreas externas deverá descartá-los em pontos indicados pela fiscalização.
O decreto também impõe restrições sonoras. Após o horário de encerramento previsto no alvará de cada evento, fica proibido o uso de instrumentos musicais e equipamentos de amplificação sonora em um raio de 200 metros do local ou trajeto da festa. O descumprimento poderá resultar na apreensão imediata dos equipamentos, além de outras sanções administrativas, civis e penais.
No mesmo período, bares, restaurantes, lanchonetes, clubes, adegas, lojas de conveniência e estabelecimentos similares deverão encerrar as atividades à meia-noite, com possibilidade de reabertura apenas a partir das 7h. A regra vale mesmo para locais que possuam autorização para funcionamento em horário estendido.
A realização de eventos carnavalescos em espaços públicos dependerá de comunicação prévia à Prefeitura e da emissão de alvará específico. A eventual autorização para interdição de vias não substitui essa exigência.
Além disso, o município prevê o reforço da fiscalização e a implementação de operações especiais de trânsito durante os dias de festa. As ações poderão incluir bloqueios, desvios e restrições de estacionamento, priorizando o transporte público, veículos de emergência e serviços essenciais.
Segundo a administração municipal, as medidas buscam assegurar a segurança dos participantes e minimizar impactos à rotina da cidade durante o período festivo.
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