Cachoeira Paulista decreta situação de emergência após vendaval
Decreto de 7 de novembro cita ventos de aproximadamente 126 km/h e registra danos em casas, árvores, cabos de energia e uma inundação; medida vale por 180 dias.
A Prefeitura de Cachoeira Paulista declarou situação de emergência em áreas do município afetadas por uma tempestade local classificada como vendaval. O Decreto nº 162 é datado de 7 de novembro de 2026 e foi assinado pelo prefeito Breno Barbosa Anaya Xavier. O aviso foi publicado no site da Prefeitura em 7 de novembro, conforme o registro do RSS oficial.
Prefeitura declara emergência após vendaval
Segundo o documento, chuvas intensas e ventos de aproximadamente 126 km/h atingiram Cachoeira Paulista em 7 de novembro. O texto informa 50 milímetros de chuva acumulada nas 12 horas anteriores e registra 23 destelhamentos de casas, 18 quedas de árvores, três rompimentos de cabos de energia elétrica e uma inundação. Os números são os informados no ato municipal.
A fundamentação cita parecer técnico da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). A situação de emergência foi declarada nas áreas registradas no Formulário de Informações do Desastre e demais documentos, com classificação de Vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5, conforme as normas mencionadas no decreto.
Medidas previstas no decreto
O ato autoriza a mobilização dos órgãos municipais sob coordenação da COMPDEC para ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas. Também prevê a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de recursos para atender a população atingida.
Em caso de risco iminente, o texto autoriza agentes de proteção e defesa civil e autoridades administrativas a entrar em residências para prestar socorro ou determinar evacuação, além de usar propriedade particular quando houver perigo público, com indenização posterior se houver dano. O decreto também autoriza o início de processos de desapropriação de imóveis comprovadamente localizados em áreas de risco.
O art. 6º prevê a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, nos limites da Lei nº 14.133/2021, para bens necessários ao atendimento da situação e parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano contado da ocorrência. O ato prevê essas possibilidades, mas não informa que contratações específicas já tenham sido realizadas.
O decreto tem validade de 180 dias e entra em vigor na data de sua publicação.
Serviço
A Prefeitura informa atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Avenida Coronel Domiciano, 92, Centro. Os telefones divulgados no site oficial são (12) 3186-6010 e (12) 3186-6022. O PDF do decreto pode ser consultado no site da Prefeitura.
