Câmara de Aparecida aprova Ouvidoria e projetos de transparência e saúde visual
Resolução e projetos de lei foram votados na sessão de 3 de novembro; divulgação oficial não informa início de funcionamento das medidas.
A Câmara Municipal de Aparecida informou que aprovou o Projeto de Resolução nº 013/2026, sobre a criação e a estruturação da Ouvidoria Legislativa, e dois projetos de lei voltados à transparência e à saúde visual de estudantes. As votações ocorreram na 19ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026, realizada em 3 de novembro, segundo publicação oficial divulgada em 6 de novembro.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2026 trata da divulgação detalhada dos componentes da remuneração dos servidores no Portal da Transparência. O PLL nº 032/2026 propõe instituir o programa Olhar por Aparecida, destinado à promoção da saúde visual de estudantes da rede municipal. A publicação confirma a aprovação pelo Legislativo, mas não informa sanção, regulamentação ou início de execução dos programas.
A sessão também registrou a apresentação de outras propostas. O PLE nº 060/2026 trata de abertura de crédito adicional por remanejamento de R$ 8.472.989,85, e o PLE nº 061/2026 prevê a criação da Casa da Cultura Professor Alexandre Marcos Lourenço Barbosa. Foram apresentados ainda projetos sobre reserva de espaços para crianças com Transtorno do Espectro Autista e outras crianças atípicas em eventos públicos e sobre sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças com diabetes tipo 1. Essas propostas não foram tratadas como medidas já aprovadas ou implementadas.
No Expediente, o órgão registrou 13 indicações, oito requerimentos e quatro moções. Os requerimentos foram incluídos para discussão e votação, mas o texto oficial não apresenta o resultado individual de cada um.
A página oficial é a referência para consulta à sessão e aos projetos. Não foi informado um calendário específico de implantação da Ouvidoria ou dos programas mencionados.
Fonte: Câmara Municipal de Aparecida/SP — publicação original.
Plenário da Câmara Municipal de Aparecida durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de novembro de 2026. Foto: Câmara Municipal de Aparecida / Divulgação.
