Câmara de Aparecida marca audiências para revisar leis
Encontros estão previstos para 19 de novembro, no plenário, às 18h e às 19h, conforme a agenda oficial do Legislativo.
A Câmara Municipal de Aparecida informou que realizará, em 19 de novembro, duas audiências públicas para discutir propostas de revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Os encontros estão previstos para o plenário e foram incluídos na agenda oficial da Casa.
Programação
A agenda do Legislativo marca a primeira audiência para as 18h, com o tema revisão da Lei Orgânica Municipal. A segunda está prevista para as 19h e trata da revisão do Regimento Interno da Câmara. Os dois eventos aparecem na categoria Legislativo, conforme os registros do calendário oficial e da agenda do segundo encontro.
Discussão não significa aprovação
A programação indica que os temas serão apresentados e debatidos em audiência. Ela não comprova aprovação nem alteração definitiva das normas. O aviso foi publicado pela Câmara em 10 de novembro, em notícia oficial do órgão.
