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O FATOSP · Cidades

Relator apresenta proposta de voto distrital misto com escolha única pelo eleitor

Modelo combina eleição por território e lista partidária; mudança depende de aprovação no Congresso.

Relator apresenta proposta de voto distrital misto com escolha única pelo eleitor

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou, diretrizes para substituir o sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores pelo distrital misto. A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo.

O modelo defendido pelo relator combina representantes eleitos em distritos e candidatos de listas partidárias. Diferentemente do projeto original, que previa duas escolhas, sua proposta utiliza um único voto no candidato do distrito. A votação acumulada pelo partido também serviria para distribuir as vagas preenchidas pela lista.

O parlamentar pretende implementar a mudança nas eleições municipais de 2032 e nas gerais de 2034. Uma transição para 2030 permanece em discussão.

Nas eleições municipais, o sistema seria restrito às cidades com mais de 200 mil eleitores. O Senado manteria a votação majoritária.

A alteração depende de emenda constitucional e regulamentação. Entre os pontos previstos estão critérios para desenhar os distritos e regras de composição das listas. Uma preocupação é evitar que os limites territoriais sejam manipulados para favorecer partidos. 

Agência de Notícias de São Paulo

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