Medida provisória prorroga Gás do Povo até novembro de 2031
Texto entrou em vigor com a publicação, mas precisa passar pelo Congresso para se tornar definitivo.
O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Gás do Povo. A mudança consta da Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro.
A iniciativa mantém a continuidade do programa destinado ao acesso de famílias de baixa renda ao gás de cozinha. Segundo o governo, o atendimento alcança aproximadamente 15 milhões de famílias.
Na modalidade de recarga gratuita, o beneficiário retira o gás de um botijão de 13 quilos em estabelecimento credenciado. Entre os critérios estão inscrição no Cadastro Único e renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
A quantidade de recargas varia conforme as regras do programa. Estar inscrito no CadÚnico, isoladamente, não equivale à confirmação de recebimento.
Embora a medida provisória produza efeitos desde a publicação, sua transformação em lei depende da análise do Congresso Nacional. O prazo de tramitação pode chegar a 120 dias, sem contar o recesso parlamentar.
